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AGU atualiza publicação que reúne principais orientações jurídicas do órgão

A Consultoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União, atualizou a publicação que reúne suas principais orientações jurídicas. O Ementário passa agora a contar com as teses do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos - Decor pulgadas até 10 de janeiro de 2017. Resultado da uniformização do trabalho de consultoria jurídica realizada pela AGU, a publicação reúne ementas de pareceres produzidos pelo órgão catalogados por assunto. Como órgão da AGU, a Controladoria-Geral da União presta assessoramento jurídico ao Poder Executivo. É sua atribuição fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, além de unificar a jurisprudência administrativa para prevenir e dirimir pergências entre órgãos da AGU. Para ter acesso ao novo ementário, clique aqui. Com informações do Portal AGU
Fonte:
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
13/03/2018 (00:00)
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