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É de autoria do deputado estadual Nereu Moura (PMDB) a lei que instituiu 18 de novembro como o “Dia Estadual do Conselheiro Tutelar”. “A data é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho destes profissionais que buscam assegurar os direitos de crianças e adolescentes, quando são negligenciados por seus pais ou responsáveis”, afirma o parlamentar. Os conselheiros tutelares atuam ainda na promoção de ações integradas de saúde, educação, cidadania e geração de emprego e renda.Nereu Moura ressalta que o Conselho Tutelar foi um dos grandes avanços do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90). “É um exemplo de desjudicialização e comprova de forma concreta o compartilhamento de algum poder da infância e juventude com o povo, que escolhe os seus representantes para o referido órgão”, finaliza.
Fonte:
AL Paraná
17/11/2017 (00:00)
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