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No Ceará, Lamachia destaca momento político sensível do País e exalta atuação da OAB

Brasília (DF) e Fortaleza (CE) – A passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas pela Seccional cearense da Ordem ficou marcada, nesta quarta-feira (21), pelo forte pronunciamento do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que destacou o momento de extrema sensibilidade pelo qual passa o sistema político brasileiro.“O momento que atravessamos na vida política nacional é absolutamente sensível. Há uma polarização perigosa, uma radicalização de todo o processo. Quando éramos todos lutando contra a ditadura e pelo restabelecimento do regime democrático, pode-se dizer que a bandeira era uma só e não havia essa pisão que há hoje. Vivemos situações diárias de confrontos entre grupos, segmentos sociais, pensamentos e até mesmo interesses. A Ordem tem procurado enfrentar todos estes debates com a serenidade e a firmeza necessárias”, disse Lamachia.Ele recordou que o primeiro ato de sua gestão à frente da OAB Nacional, em fevereiro de 2016, foi o pedido de afastamento e cassação do então presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha. Lamachia lembrou também de outras situações extremadas. “Lamentavelmente fomos compelidos a pedir o impeachment de dois presidentes da República na minha gestão. Nenhum dirigente de Ordem fica satisfeito com isso, mas é um dever institucional inafastável. São situações que mostram como o sistema político de nosso país está falido. Digo isso sem nenhum propósito de criminalizar a política, pelo contrário, mostrar que não há democracia sem política e sem políticos, bem como uma necessidade de reforça-la e reestruturá-la”, disse.Lamachia destacou ainda a responsabilidade do cidadão ao eleger os seus representantes. “Não nos esqueçamos que eles chegam lá, nas instâncias de poder, através do nosso voto. Votar é um poder e também um dever”, afirmou o presidente nacional da OAB.Pautas corporativasDurante sua fala, Lamachia lembrou também que a OAB jamais deixou de atuar como defensora das causas da advocacia. “Fomos ao Senado e conseguimos a criminalização das condutas que desrespeitam as prerrogativas da advocacia. Estamos a um passo da aprovação definitiva na Câmara dos Deputados, o que será motivo de grande comemoração para advogadas e advogados”, declarou.Ele também reiterou que a OAB não teme pautas que eventualmente possam ir de encontro à opinião pública. “A própria criminalização da violação de prerrogativas, na visão de alguns, tem natureza contramajoritária. Dizem que, ao defender esta pauta, a Ordem se põe contra o combate à criminalidade. É absolutamente o contrário. O que almejamos e queremos garantir é punição àqueles que descumprem a lei e querem se isentar de pena”, explicou.“As prerrogativas que advogadas e advogados carregam pertencem ao próprio cidadão. Vivemos uma crescente onda de desrespeito a estas garantias de livre exercício profissional que, se não fosse o corajoso e desassombrado trabalho do nosso Sistema de Prerrogativas, configuraria um quadro muito pior. Prerrogativas são, seguramente, o tema ao qual esta gestão tem dedicado a maior importância. O trabalho destes guerreiros é incansável na defesa da nossa classe”, parabenizou ele. Lamachia elogiou também a constante luta da Ordem cearense e parabenizou a bravura da advogada Sabrina Veras, desagravada na sessão. “A OAB Ceará é reconhecida nacionalmente pelas lutas que trava em favor da nossa classe. Com relação a advogada Sabrina Veras, temos que ressaltar que ela nos deu um exemplo de atuação profissional e de coragem, bem como nos mostrou que tem efetivamente no seu DNA o exercício profissional da advocacia”, disse o presiden.Sistema PrerrogativasO presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, comentou sobre a aprovação da criminalização de atos que violem prerrogativas da advocacia. “Já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora vai para o plenário, para que depois possamos ter a sanção presidencial. Estamos a um passo da maior de todas as comemorações e será um marco para a OAB”, disse.Cassio Telles, vice-presidente da Comissão, falou sobre a simplificação que a OAB pretende aplicar ao rito de desagravo. “Há processos e proposições em estudo pela Ordem. Concordo plenamente que o ato de desagravo público, por ser de natureza reparadora, tem de ser imediato. Temos um parecer já concluído, cujo teor vamos analisar no próximo Encontro Nacional de Prerrogativas a ser realizado em Maceió em abril, e acredito que ainda na gestão do presidente Lamachia tenhamos um bom andamento na questão”, disse.AnfitriãoO presidente da Ordem cearense, Marcelo Mota, exemplificou algumas lutas travadas pela OAB durante essa gestão. “Somos uma entidade corajosa. Não permitimos o retrocesso social da extinção de comarcas no interior do Estado em 2017 e agora estamos lutando em defesa das prerrogativas dos profissionais da nossa classe, em especial da advogada Sabrina Veras. Em nome da colega, quero parabenizar a advocacia cearense e todas as mulheres desse país que não tem se curvado diante de todo preconceito e dificuldade enfrentados ainda nos dias de hoje”, ressaltou.Além dos representantes citados, também estiveram presentes a membro consultora da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Adriane Cristine Magalhães; o membro consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Ary Cleviston Santana; o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; o presidente da OAB do Piauí, Francisco Lucas Veloso; a conselheira Federal, Francilene Gomes; o conselheiro Federal, Ricardo Barcelar; o membro honorário vitalício da OAB-CE, Hélio Leitão; a advogada, Sabrina Veras; o secretário geral adjunto da OAB-CE, Fábio Timbó; a secretária geral, Christiane Leitão; o diretor de Relações Institucionais, Pedro Bruno Amorim; o diretor de subsecções, José Inácio Linhares, e demais representantes da OAB Ceará.
Fonte:
OAB
21/03/2018 (00:00)

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