Consulte seu Processo

Insira seu usuário e senha para acesso aos seus processos, por nós patrocinados.

Notícias Gerais

Newsletter

Projeto que trata do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Estado passa em primeiro turno

Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno de votação o projeto de lei nº 402/2018, assinado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 17.435/2012, para revisão do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Já durante a segunda sessão extraordinária, quando seria votada em segundo turno, a matéria recebeu duas emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça.A medida, segundo o texto, exime o Estado da contrapartida referente à contribuição de aposentados e pensionistas. Na justificativa, o Governo do Estado afirma que a proposta visa a estabilidade da gestão previdenciária e a mitigação de interpretações dissonantes ao Regime Próprio de Previdência Social.Política da Criança e do Adolescente – Já os projetos de lei nº 563/2018, do Poder Executivo, acrescentando dispositivo à Lei nº 19.173/2017, que trata da organização da Política da Criança e do Adolescente; e nº 578/2018, dos deputados Alexandre Curi (PSB) e André Bueno (PSDB), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Antônio Loyola Vieira, passaram em segundo turno. Com as dispensas de votação da redação final aprovadas em plenário, os textos seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.Títulos – Avançaram também em primeiro e em segundo turno de votação nas sessões desta quinta-feira os projetos de lei nº 500/2018, do deputado Rasca Rodrigues (PODE), que concede título de Cidadão Benemérito do Paraná a James Milton Kerne; e nº 567/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que concede título de utilidade pública à Associação de Ginástica de Maringá e Região.TJ-PR – Foi ainda retirado de pauta, a requerimento do deputado Ricardo Arruda (PSL), o projeto de lei nº 583/2018, que visa alterar o valor de referência de custas – VRC, para os atos judiciais e extrajudiciais, os valores das tabelas do Regimento de Custas e as Notas da Tabela II do anexo I previstos na Lei nº 6.149/1970.  Carregando galeria do Flickr...
13/12/2018 (00:00)

Contate-nos

Matriz

Av. N. S. Aparecida  806  Sala 14
-  S. Terezinha
 -  Fazenda Rio Grande / PR
-  CEP: 83829-018
+55 (41) 3627-7023
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.