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AL: Acordo Celebrado na Defensoria Pública garante reabastecimento do hospital Helvino Auto

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) repassará, imediatamente, o valor de R$ 2 milhões para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), a fim de garantir o abastecimento do Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA) por 90 dias. O compromisso foi assumido pelo secretário estadual da saúde, Carlos Christian Reis Teixeira, durante reunião promovida pela Defensoria Pública do Estado, na manhã desta quinta-feira, 12, em sua sede na Avenida Fernandes Lima.    A reunião foi conduzida pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado, e também contou com a presença do reitor da Uncisal, Henrique Costa, e representantes da Universidade e do hospital.    Na oportunidade, também restou acordado que o secretario de saúde designará comissão composta por representantes da Sesau e Uncisal para discutir mudanças no Plano Operativo Anual (POA), que estabelece os valores de repasses financeiros para manutenção das unidades de saúde sob gestão da UNCISAL.   Ainda na reunião, o Secretário de Saúde Christian Teixeira garantiu que avaliará a demanda apresentada da UNCISAL acerca do repasse de recursos federais provenientes da reclassificação de leitos de UTI do HEHA, de acordo com as Portaria MS 867/2015 e 1.444/2015.    O acordo celebrado hoje na Defensoria atende a decisão judicial proferida em fevereiro deste ano em ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública, que determinou que a Uncisal e a Sesau garantam o abastecimento ininterrupto dos medicamentos, insumos, materiais e produtos médicos, cirúrgicos e hospitalares necessários para tornar viável o atendimento e tratamento aos pacientes do hospital.    Após a liminar, o HEHA foi abastecido, no entanto, no começo deste mês, a Defensoria Pública constatou novo desabastecimento e recebeu denúncias de atrasos nos pagamentos dos funcionários.    A instituição continuará acompanhando o cumprimento da determinação judicial, com o objetivo de evitar novos desabastecimentos.
Fonte:
Associação Nacional dos Defensores Públicos
13/07/2018 (00:00)
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