Consulte seu Processo

Insira seu usuário e senha para acesso aos seus processos, por nós patrocinados.

Notícias Gerais

Newsletter

Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A MP, convertida na Lei 13.703/2018, é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil). A audiência será no dia 27/8, a partir das 14h, na Sala de Sessões da 1ª Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e por entidades de classe, entre elas a ATR Brasil, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Confederação Nacional da Indústria. Cada expositor terá 10 minutos para abordar as questões discutidas na ação. Leia a íntegra do despacho. Leia mais: 28/6/2018 - Relator aguardará audiência pública para decidir em ADIs sobre MP do Frete  
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
15/08/2018 (00:00)
Voltar

Contate-nos

Matriz

Av. N. S. Aparecida  806  Sala 14
-  S. Terezinha
 -  Fazenda Rio Grande / PR
-  CEP: 83829-018
+55 (41) 3627-7023
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.