Consulte seu Processo

Insira seu usuário e senha para acesso aos seus processos, por nós patrocinados.

Notícias Gerais

Newsletter

STF: Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional norma do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da realização de ... Continuar lendo
12/01/2021 (00:00)

Contate-nos

Matriz

Av. N. S. Aparecida  806  Sala 14
-  S. Terezinha
 -  Fazenda Rio Grande / PR
-  CEP: 83829-018
+55 (41) 3627-7023
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.