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Justiça determina devolução em dobro por desconto indevido em pensão do INSS e fixa indenização

A realização de descontos não autorizados em benefício previdenciário foi considerada prática abusiva pela Justiça, resultando na condenação de uma associação à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e ao pagamento de indenização po ... Continuar lendo
02/04/2026 (00:00)

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