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A OAB Paraná prorrogou até o dia 1º de maio o prazo de inscrições para o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante. A iniciativa busca reconhecer escritórios, empresas e organizações sediados em Curitiba que promovam a valorização de advogados em início de carreira e assegurem condições adequadas de trabalho.
Conforme o edital de chamamento público nº 01/2026, podem participar entidades que comprovem a contratação ou associação de advogados iniciantes por, no mínimo, um ano, incluindo o período dos dois anos anteriores à vigência da Lei Municipal nº 15.867/2021. Também é exigido o cumprimento do piso ético da OAB-PR, além da garantia de condições dignas de trabalho, tanto em relação à infraestrutura quanto à carga horária.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica, por meio do portal seloadvocacia.oabpr.org.br. Os interessados devem apresentar documentação completa, com informações sobre a sociedade, vínculo com o advogado iniciante, remuneração, jornada de trabalho e condições do ambiente profissional.
O processo de avaliação será conduzido por um comitê formado por membros de persas comissões da OAB Paraná e conselheiros estaduais. A análise inclui verificação documental e poderá contar com visitas técnicas previamente agendadas.
O edital prevê critérios rigorosos de conferência das informações. A identificação de dados inconsistentes ou falsos pode resultar na eliminação do candidato ou no cancelamento do selo, caso a irregularidade seja constatada posteriormente.
A concessão do selo tem como objetivo estimular boas práticas no mercado jurídico, fortalecendo a valorização profissional e o respeito às condições adequadas para o exercício da advocacia, especialmente entre os profissionais em início de carreira.
Fonte:
OAB Paraná
27/04/2026 (00:00)
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