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OAB-PR realiza desagravo público em favor do advogado Jhefferson Higor Mantovani nesta segunda-feira

A OAB Paraná realiza nesta segunda-feira (21/9), às 14h, desagravo público em favor do advogado Jhefferson Higor Mantovani, na sede da Subseção de Apucarana. O pedido de desagravo foi motivado por conduta da parte contrária, Ana Caroline da Silva Machado, em processo judicial no qual o advogado atuava. Mantovani realizava diligência de investigação defensiva, prevista no Provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB, junto a psicóloga responsável por escuta especializada, quando a parte contrária o acusou de falsa identidade e coação no curso do processo, dando causa ao registro de boletim de ocorrência e à instauração de inquérito policial. Ao analisar o caso, a Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná decidiu, por unanimidade, deferir o pedido, reconhecendo que a própria conversa entre a parte contrária e a psicóloga revelou dúvida expressa quanto ao suposto uso de nome perso pelo advogado, ainda que a notícia levada à autoridade policial tenha apresentado o fato em chave incriminadora. A autoridade policial, o Ministério Público e a instância revisora convergiram quanto à ausência de justa causa e à atipicidade da conduta, reconhecendo que a busca de esclarecimentos técnicos se inseria no exercício regular da advocacia. Na decisão, relatada pelo conselheiro Beno Fraga Brandão, a Câmara fixou a tese de que configura hipótese de desagravo público “a provocação da persecução penal mediante desvirtuamento do contexto fático, com imputação de crimes a advogado por ato praticado no exercício regular da defesa técnica e da investigação defensiva, quando reconhecidas pelas autoridades competentes a atipicidade da conduta e a ausência de justa causa”. ServiçoDesagravo público em favor do advogado Jhefferson Higor Mantovani Data: 21 de setembro de 2026, às 14hLocal: Sede da Subseção de Apucarana da OAB Paraná — Rua Rene Camargo de Azambuja, 440, Centro, Apucarana-PR
Fonte:
OAB Paraná
21/09/2026 (00:00)
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