Notícias Gerais
Lei acaba com multa em contagem de tempo ante ...
27/03/2026 (00:00) Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não p ...Fest Labs Sul e Sudeste reforça cooperação e ...
27/03/2026 (00:00) Iniciativas que fortalecem a cultura da inovação estiveram no centro dos debates doSTF condena governo de São Paulo a indenizar ...
27/03/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo do Estado de São Paulo indenize José Apare ...Facebook condenado por omissão em golpe do fa ...
27/03/2026 (00:00) A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação do Facebook ao pagamento de ...Rede de varejo é condenada por racismo recrea ...
27/03/2026 (00:00) Resumo: O TST elevou para R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Havan a uma operadora vítima d ...Piso Salarial no Estado de Santa Catarina é r ...
27/03/2026 (00:00) O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio daBoas práticas: projeto no Paraná promove auto ...
26/03/2026 (00:00) Promover a autonomia e a reconstrução de trajetórias de mulheres em situação de violência doméstica ...Pena Justa: canal de TV exclusivo melhora rot ...
26/03/2026 (00:00) Projeto iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar informação, educação e cultura p ...CG-Sirc altera norma que dispõe sobre o envi ...
27/03/2026 (00:00) O CG-Sirc - Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, publicou no Diário O ...Leis de custeio e de benefícios da Previdênci ...
27/03/2026 (00:00) O Governo Federal, publicou no Diário Oficial de hoje, 27-3, aSTJ decide que prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, no Tema 1.405 dos recursos repetitivos, que a pena de multa mantém sua natureza penal mesmo após o trânsito em julgado, devendo observar o prazo prescricional previsto no artigo 11 ...
Continuar lendo
Fonte:
Juristas
27/03/2026 (00:00)
Contate-nos
Matriz
Av. N. S. Aparecida 806 Sala 14
- S. Terezinha
- Fazenda Rio Grande / PR
- CEP: 83829-018
+55 (41) 3627-7023
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
