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A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27), a Portaria nº 4/2026 da Secretaria da Receita Municipal (Serem), que estabelece o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP). A partir de 1º de abril de 2026, a unidade passa a valer R$ 52,73.
A UFIR/JP é utilizada como base de cálculo para persas taxas, multas e tributos municipais, servindo como parâmetro de atualização monetária dentro da administração pública. O reajuste segue o que determina o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 53/2008) e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 6.829/2010.
A portaria foi assinada pelo secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa Alves, que utilizou as atribuições previstas na Lei Orgânica do Município para formalizar o novo valor.
Com a atualização, contribuintes e empresas devem ficar atentos às mudanças que impactam cobranças vinculadas à UFIR/JP já no início do próximo mês.
30/03/2026 (00:00)
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