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17/04/2024 (00:00) A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17) prevê o início do julg ...Áreas de atuação
Direito Condominial
Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através de consultoria preventiva ou judicialmente
Consultoria em Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Criminal ou outros ligados aos condomínios, além de representação em órgãos públicos.
Análise de propostas de prestação de serviços e contratos
Acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração do edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxilio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas por advogado devidamente especializado nos temas tratados durante a Assembleia
Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do sindico, prestação de contas, direito de voto, reponsabilidade do Corpo Direito e condôminos, vizinhança, animais no condomínio, dentre tantos outros
Análise da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais
Consultoria plena nas relações trabalhistas, inclusive comparecimento em audiências e elaboração de defesas e recursos
Atuação direta na cobrança de unidades inadimplentes na esfera extrajudicial através de departamento especializado, inclusive com plantões para recuperação de crédito e permanente e rigorosa cobrança judicial
Representação processual em todas as esferas judiciais, departamento especializado em elaboração de petições iniciais, defesas e recursos, inclusive para Tribunais Superiores.
Consultoria em Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Administrativo, Criminal ou outros ligados aos condomínios, além de representação em órgãos públicos.
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Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do sindico, prestação de contas, direito de voto, reponsabilidade do Corpo Direito e condôminos, vizinhança, animais no condomínio, dentre tantos outros
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